Exmo. Sr. Governador Marco Maciel
Exmo. Sr. Secretário da Fazenda Everardo Maciel
Exmos. Srs. Deputados Estaduais e Federais
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Muito tem se falado e escrito a respeito da falência dos Municípios brasileiros. Realmente, podemos constatar que uns estão totalmente falidos e outros em processo bem adiantado. É a falência que se esboça em todos os aspectos.
Politicamente, a cada dia é sentida uma maior dificuldade para se encontrar representações compatíveis com os níveis culturais em que vivemos, que aceitem assumir os riscos do comando da coisa pública, quer seja por motivos de ordem financeira que seja por desinteresse ou por falta de ambientação a até mesmo por descrédito a que se tem levado o administrador municipal.
Administrativamente, não temos conseguido acompanhar o surto de desenvolvimento técnico, nem atender ao nível de conhecimento requerido para a manipulação e gerenciamento da coisa pública. Não contamos com mão de obra especializada em número suficiente. Não contamos com os meios necessários para a remuneração, capaz de concorrer com a empresa privada e assim atrair àqueles que poderiam melhor levar adiante as responsabilidades de administração do Município. Contamos, sim, com uma estrutura parada e carente no tempo e no espaço.
Financeiramente, apesar dos esforços da reforma tributária implantada em 1967, a tendência à centralização impôs ao Município uma participação de menos de 10% do que é arrecadado. Vivemos dentro de um processo dinâmico, o sistema de vida evolui, as necessidades crescem e com elas paralelamente, também crescem os encargos financeiros. Assim é que a cada dia se acentua o desiquilíbrio entre a receita e a despesa.
A cada dia a coletividade exerce maior pressão sobre o administrador municipal em busca de melhores serviços públicos. A carga tributária vem se tornando cada vez mais pesada para as populações e geralmente para as mais empobrecidas, para as classes assalariadas, e mesmo, para àqueles que não têm, ao menos um salário certo. Os serviços públicos sentem entrelaçado, e a cada dia se tornam concorrentes entre as três esferas de governo, sem que exista uma clara delimitação de atribuições, onde, por estar mais perto, o administrador local, o homem do Município é transformado no alvo preferido, no centro principal das críticas e das incompreensões. É o "saco de pancadas".
Tendo de se valer das transferências e os Senhores sabem, que na divisão do "bolo" o homem do Município não teve voz, não foi consultado, apenas aceitou, tem apenas que se valer e melhorar a sua receita de dois impostos, o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e o Imposto Sobre Serviços - ISS, cobrados de toda população. São os únicos a atingir as camadas economicamente menos dotadas, transformando-se em algoz que tira o pão da boca dos pobres.
Com o empobrecimento do Município e a centralização vertical tanto tributário como da prestação de serviços, os prefeitos vêm sendo transformados em meros administradores do lixo, do calçamento, dos cemitérios, dos jardins, e por que não dizer - das reclamações. Aos Municípios não cabe mais os serviços de energia elétrica, de saneamento, de água, de saúde, de trânsito e de tantos outros, quase mais nada lhes restando, senão aqueles. Mas em todos os casos, quer seja o serviço administrado pelo município ou não, ele, na pessoa do seu prefeito é que tem de prestar conta e dá satisfação aos seus Munícipes.
Enfim, em palavras bem simples: Nos tiraram o dinheiro e nos tiraram a prestação de serviços, e nos deixaram apenas as dificuldades.
Desapareceram, também, as chamadas "campanhas municipalistas". Não existem mais àqueles que se proclamam municipalistas. Nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, por assim dizer morreu o espírito municipalista. A regionalização, a centralização das decisões a comunicação fácil, todas essas coisas tem contribuído para que cada dia o Município fique mais na retaguarda. É a inversão dos valores. Está faltando quem se prontifique a defender o Município. Até mesmo as Associações Municipalistas que existem estão quase estéreis por falta de respaldo, até mesmo dos próprios Municípios.
Formando esse quadro, entendemos porque da falência dos Municípios, então, deixa de ser apenas falência de uma instituição, para se tornar uma ameaça ao próprio sistema de governo. Há de se indagar se o Município como hoje existe é ou não viável, ou se estamos num processo da reforma do sistema de governo, da qual resultará uma outra concepção da administração local.
Vislumbrando esse horizonte nada animador, é que, no momento atual, alguma luz começa a surgir. De diversas partes da nação surgem publicações, pronunciamentos, reclamos e sugestões a respeito da grave situação de nossos Municípios. Os Governos Estaduais, por meio de suas Secretarias especializadas iniciaram entendimentos, promoveram reuniões e fizeram chegar ao Governo Central, reivindicações e sugestões, procurando melhorar a situação das administrações municipais. De todo esse trabalho começamos a ter alguns resultados práticos, e nesse particular temos que destacar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo de Pernambuco, pelo governador Marco Maciel, e pelo seu secretário da Fazenda Everardo Maciel, e por que não dizer, também pelas suas equipes técnicas, pois não são poucas as publicações e citações de trabalhos dos técnicos da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, que temos lido em revistas e jornais especializados de todas as partes do País.
Nesta hora, em que tenho a honra de falar em nome dos meus colegas prefeitos do Interior de Pernambuco, não posso deixar de prestar uma homenagem a esse jovem Governador de nosso Estado - Marco Maciel, e a seu Secretário da Fazenda Everardo Maciel, pela transformação operada em muito boa hora, na distribuição do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICM, pois o sistema e os índices então existentes não estavam mais atendendo as prementes necessidades dos Municípios. Sabemos das lutas, do trabalho, das dificuldades encontradas pela frente, mas sabemos também, do esforço, da capacidade, da operosidade e da dedicação com que o nosso governador e o seu secretário da Fazenda se colocaram na linha de frente dessa batalha para conseguir os objetivos alcançados. Foi a primeira batalha vencida nesta guerra em favor do Município.
Senhor Governador, Senhor Secretário, esta é uma hora em que não estamos aqui somente para receber, mas é uma hora em que estamos para dar alguma coisa, porque no dizer do Mestre da Galileia, a coisa "mais bem-aventurada é dar do que receber". Aqui estamos para trazer a nossa mais sincera gratidão pelo zelo com que Vossa Excelência tem cuidado de nosso Estado, gratidão pelo que tem feito individualmente por cada um dos nossos Municípios em momentos tão difíceis como os que temos atravessado, ora premidos pela seca inclemente queimando os verdejantes pastos e dizimando as lavouras, levando quase ao desespero nossas populações rurais, ora angustiadas, quando veem suas cidades e vilas sofrendo a calamidade das fortes chuvas caídas, em certas áreas, destruindo estradas, pontes e casas, levando muitos de nossos irmãos à sofrimentos indescritíveis.
Aqui, estamos, Sr. Governador, para trazer o nosso apoio, apoio do homem sofrido, mas sincero do interior, do homem bravo da Zona Rural, daqueles que têm as mãos calejadas do cabo da enxada, daqueles que têm a pele queimada pelo sol de nossos sertões, daqueles que têm a alma e o coração triturados pelo sofrimento, mas que ainda lhes sobra o vigor para lutar, a alegria para viver, e tem viva a esperança de dias melhores, daqueles que com o suor do rosto, em todos os recantos deste Estado, atendendo ao chamamento do Governo de Vossa Excelência tem participado do desenvolvimento de Pernambuco.
Muito Obrigado.
Recife, 11 de maio de 1981.
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